A noite da última segunda, 15, foi dedicada a discutir os novos rumos da Perícia Papiloscópica no Distrito Federal. Para isso, houve uma audiência na Câmara Legislativa do DF (CLDF), proposta pelo deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), na qual foram discutidos os avanços alcançados nos últimos 20 anos e o nível de complexidade atingido peles peritos papiloscopistas nos dias atuais, dos pontos de vista da Polícia Técnica do DF, acadêmico e internacional.
STF decide que PARCELA DA PERÍCIA não pode interpor ADI contra os demais integrantes dela
(Fonte: site do STF)
Incabível ADI ajuizada por representante de fração de categoria funcional
Entidades de classe cuja representação abrange, tão somente, parcela da categoria funcional não têm legitimidade ativa para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade (ADI) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O entendimento é do ministro Celso de Mello, que determinou o arquivamento, sem análise de pedido de liminar, da ADI 5320, ajuizada pela Associação Brasileira de Criminalística contra alterações em lei do Estado do Paraná (Lei Complementar 96/2002) que permitiu a equiparação dos policiais papiloscopistas aos peritos criminais.
A Assembleia Legislativa de Rondônia realizou nesta quinta-feira (9) audiência pública para debater a implantação da Perícia Papiloscópica no âmbito da segurança pública no Estado de Rondônia. O evento foi em atendimento a requerimento apresentado pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB).
O objetivo central da audiência pública foi demonstrar a importância da perícia como prova no processo da persecução penal, bem como colocar em pauta a discussão e análise da importância desta atividade e os profissionais da perícia envolvidos na busca de soluções para a implantação deste sistema.
O evento foi proposto em decorrência dos resultados positivos alcançados pela Perícia Papiloscópica na região do Cone Sul do Estado, através do trabalho de pericial papiloscópico, desenvolvido pelos datiloscopistas policiais da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
Em decorrência desse trabalho pioneito, está sendo implantado o primeiro Laboratório de Perícias Papiloscópicas no município de Colorado do Oeste, em uma parceria que envolve o Ministério Público, Câmara Municipal de Vereadores, Prefeitura Municipal, Fórum da Comarca, campus do Instituto Federal de Rondônia, Sicoob, e também o deputado estadual Jesuíno Boabaod.
O Perito Papiloscopista Júlio André Kasper explanou em slides as atribuições, objetivos e atividades desenvolvidas pela perícia papiloscópica. Tendo demonstrado amplo conhecimento técnico, científico e jurídico em sua sustentação oral na defesa da Perícia Papiloscópica no estado de Rondônia, Júlio desconstruiu com maestria todas as tentativas dos Peritos Criminais em desvirtuar o propósito da audiência pública.
Jornal de grande circulação no Estado, destaca a Perícia Oficial de Natureza Criminal do Estado de Pernambuco. Inclusão midiática das pericias realizadas pelos Peritos Papiloscopistas do IITB, assim como ocorre com os demais Institutos de Perícias; comprovando que não há como a Polícia Científica de Pernambuco desentranhar os nossos resultados periciais da condição de prova técnica produzida por Peritos Oficiais de Natureza Criminal.
Em decorrência dos excelentes resultados periciais apresentados em alguns casos de repercussão, como o recente "Caso do professor Betinho", o Diário de Pernambuco destaca em uma pagina inteira as perícias de competência funcional dos Peritos Papiloscopista do Instituto de Identificação de Pernambuco. A matéria informa ao leitor alguns métodos usados para se recuperar uma impressão digital latente, os tipos de digitais que podem ser encontradas na cena do crime, ques impressões digitais podem identificar a vítima, identificar um suspeito ou até inocentá-lo de um crime, etc..
Perícia realizada por Peritos Papiloscopistas do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) levaram a polícia aos nomes dos suspeitos. Impressões digitais de um suspeito adolescente estavam no ferro de passar roupas usado para matar a vítima e no ventilador cujo fio serviu para amarrar as pernas do pedagogo. Já as de um suspeito estudante de 19 anos foram encontradas na cômoda do apartamento de Betinho.
Vejam o amplo destaque nos veículos de comunicação:
