MAJOR DA PM DO ESPIRÍTO SANTO, GANHA NA JUSTIÇA O DIREITO DE TER COMO SALÁRIO O QUE MANDA A REFERÊNCIA 17 DA TABELA DE SUBSÍDIOS.
O major da Polícia Militar Odilon José Pimentel Silva ganhou na Justiça o direito de ter como salário mensal o que determina a referência 17 da tabela de subsídios adotada pelo governo do Estado do Espiríto Santo, na Lei Complementar 420/2007. A decisão judicial condena o Estado também a conceder ao major Pimentel os reajustes a que teria direito nos últimos anos.
Pimentel entrou na Justiça em 9 de outubro de 2008, reivindicando o direito de receber, como major, o teto salarial, que hoje é de R$ 10.332,95. Pimentel não foi representado na Justiça por nenhuma entidade de classe dos militares. Ele contratou o advogado Alexandre Melo Brasil para representá-lo.
Pimentel entrou na Justiça em 9 de outubro de 2008, reivindicando o direito de receber, como major, o teto salarial, que hoje é de R$ 10.332,95. Pimentel não foi representado na Justiça por nenhuma entidade de classe dos militares. Ele contratou o advogado Alexandre Melo Brasil para representá-lo.
Eis aí um exemplo de que na justiça lograremos êxito na nossa questão específica do QTP, mesmo sem o apoio de qualquer entidade de classe.
Mecânico Vilson ficou preso por 4 meses e 12 dias
A Lei nº 12.403/11, foi recentemente publicada, e tem sido motivo tanto de críticas quanto de defesas por renomados juristas e operadores do Direito, fazendo referência às questões ligadas ao trabalho exercido pelos Peritos em Papiloscopia.
