terça-feira, 20 de setembro de 2011

O PULO DO GATO

PEC 325/2009

Entenda porque os Peritos Criminais não querem que sejamos reconhecidos oficialmente como Peritos Oficiais de Natureza Criminal.

De autoria do Deputado Federal Valtenir Pereira-PROS/MT, visa acrescentar uma Seção IV – Da Perícia Oficial de Natureza Criminal, no Capítulo IV –Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes. veja inteiro teor clicando aqui

Link para acompanhar a PEC 325/09   

Ou seja, cria de forma constitucional a Polícia Científica com total autonomia funcional, administrativa e financeira, subordinada ao PODER JUDICIÁRIO, com o fito de adequar o tratamento remuneratório dos profissionais da atividade de perícia oficial de natureza criminal à estabelecida para os integrantes das carreiras da Advocacia Pública e da Defensoria Pública, típicas de Estado.


Em Pernambuco um Defensor Publico em inicio de Carreira ganha R$ 10.182,29 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Foi realizada (03/06) a primeira Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater a PEC 325 que trata da autonomia e da constitucionalização da Perícia Oficial Brasileira, englobando os Institutos de Medicina Legal, de Criminalística e de Identificação. Vários foram os apresentadores e posições, incluindo representantes de chefes de polícia, conselhos de polícia, delegados, entidades de classe, peritos criminais estaduais e federais, peritos em papiloscopia estaduais e federais e um odonto legista. - See more at: http://www.fenappi.org.br/federacao-papiloscopia/7604-presidente-da-fenappi-participa-de-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-da-pec-325#sthash.IQpSFCVv.dpuf
No dia 03.06.2014 aconteceu a primeira Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater a PEC 325 que trata da autonomia e da constitucionalização da Perícia Oficial Brasileira, englobando os Institutos de Medicina Legal, de Criminalística e de Identificação. Vários foram os apresentadores e posições, incluindo representantes de chefes de polícia, conselhos de polícia, delegados, entidades de classe, peritos criminais estaduais e federais, peritos em papiloscopia estaduais e federais e um odonto legista.

A audiência foi marcada por argumentações contrárias à Pec, por parte dos Delegados de Polícia, e favoráveis à Pec, por parte dos Peritos, sejam Médicos-Legistas, Odontolegistas, Peritos Criminais ou Peritos Papiloscopistas. Houve um importante destaque para a questão dos Peritos em Papiloscopia, que ainda sofrem com a falta de isonomia interna com os demais cargos da perícia.


O lado bom de tudo isso, é que esse projeto só passa se agradar a todos os integrantes profissionais que realizam perícias, ou seja, se administrativamente, funcionalmente e remuneratóriamente não agradar, também, a categoria de Peritos Papiloscopistas, o projeto não vinga. 

O autor do projeto já se manifestou que os Peritos em Papiloscopia são Peritos Oficiais e estão dentro do projeto. veja video no link: https://www.youtube.com/watch?v=KqvvgEsxK5M

Os presidentes nacionais dos Peritos Papiloscopistas, Criminalistas, Medico-Legistas e Odontolegais já se manifestaram favoráveis ao projeto.

O  presidente da FENAPPI é a favor do projeto desde que haja tratamento isonômico para com a categoria de Peritos Papiloscopistas com os demais Peritos Oficiais, veja no link: https://www.youtube.com/watch?v=SHMvMps_DBE

Importante também foi a fala do Papiloscopista Federal Nazareno Vasconcelos Feitosa na audiência pública realizada no dia 03.06.2014, veja no link: https://www.youtube.com/watch?v=3qv6IkNhLgQ 

De qualquer forma, esse projeto sendo sancionado, irá nos colocar num patamar estrutural e remuneratório muito melhor, pois a Perícia sai do poder Executivo e passa para o Poder Judiciário.
 
Veja mais videos da audiencia pública no link abaixo:


 



A audiência foi marcada por argumentações contrárias à Pec, por parte dos Delegados de Polícia, e favoráveis à Pec, por parte dos Peritos, sejam Médicos-Legistas, Odontolegistas, Peritos Criminais ou Peritos Papiloscopistas. Houve um importante destaque para a questão dos Peritos em Papiloscopia, que ainda sofrem com a falta de isonomia interna com os demais cargos da perícia. - See more at: http://www.fenappi.org.br/federacao-papiloscopia/7604-presidente-da-fenappi-participa-de-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-da-pec-325#sthash.IQpSFCVv.dpuf

Foi realizada (03/06) a primeira Audiência Pública na Câmara dos Deputados para debater a PEC 325 que trata da autonomia e da constitucionalização da Perícia Oficial Brasileira, englobando os Institutos de Medicina Legal, de Criminalística e de Identificação. Vários foram os apresentadores e posições, incluindo representantes de chefes de polícia, conselhos de polícia, delegados, entidades de classe, peritos criminais estaduais e federais, peritos em papiloscopia estaduais e federais e um odonto legista. - See more at: http://www.fenappi.org.br/federacao-papiloscopia/7604-presidente-da-fenappi-participa-de-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica-da-pec-325#sthash.IQpSFCVv.dpuf

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