MANUAL DE SERVIÇO DA SDS/2010

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO
DECRETO Nº 35.305, DE 08 DE JULHO DE 2010.
Aprova o Manual de Serviços da Secretaria de Defesa Social, e dá outras providências.O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, incisos II e IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e alterações, no Decreto n° 30.193, de 02 de fevereiro de 2007, e alterações, no Decreto nº 34.479, de 29 de dezembro de 2009, e no Decreto nº 35.291, de 07 de julho de 2010
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